A empresa Juliana André, Laboratório de Prótese Dentária, Unipessoal Lda, com sede na Rua Padre António Vieira, N.º 226, R/C 4440-151 Campo Vlg, registada com o número de identificação fiscal 516044800, que corresponde ao número de pessoa coletiva, mas doravante designada apenas como Laboratório Juliana André, é a entidade responsável pelo funcionamento do site, ou seja, desta loja online, incluindo a sua manutenção e a colocação de conteúdos, preocupando-se com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.
A privacidade dos utilizadores do site constitui uma especial preocupação para o Laboratório Juliana André. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.
O Laboratório Juliana André solicita a todos os clientes e utilizadores da sua loja online que leiam atentamente a Política de Privacidade e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, devem entrar em contacto connosco, através do seguinte endereço eletrónico: geral@laboratioriojulianaandre.pt.
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais facultados pelo utilizador no âmbito da utilização do site Laboratório Juliana André, aquando dos contactos para aquisição de produtos e identifica as categorias de informações pessoais recolhidas, a utilização que é feita dessa informação, bem como a forma como a mesma é partilhada e protegida. Desta forma, damos a conhecer os termos e condições em que se processa o tratamento de dados pessoais, para que, quando necessários, os utilizadores possam dar o seu consentimento de forma livre, consciente, específica e devidamente informada.
Não serão necessárias quaisquer informações pessoais para visualizar a plataforma. Contudo, caso deseje um registo na mesma, ser-lhe-ão pedidos dados pessoais, conforme consta abaixo.
DADOS PESSOAIS QUE SÃO RECOLHIDOS
O Laboratório Juliana André recolherá, conservará e tratará informação de caráter pessoal apenas se e quando utilizar o site Laboratório Juliana André para ver ou adquirir produtos ou vouchers, ou então se o utilizador (cliente ou potencial cliente) fornecer voluntariamente essa informação, designadamente se subscrever a newsletter Laboratório Juliana André, se participar numa promoção ou concurso ou se disponibilizar conteúdos pessoais para o site Laboratório Juliana André, colocando esse conteúdo nas páginas da Laboratório Juliana André nas redes sociais ou utilizando hashtag ou outro identificador utilizado pela Laboratório Juliana André para integrar as redes sociais com o website.
Essa informação poderá incluir elementos de identificação, como nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico; dados de acesso e de conta, incluindo nome de utilizador e palavra passe; informação necessária para faturação, como número de contribuinte, pagamento e cartão de crédito ou débito; imagem e outras informações pessoais que possam constar dos conteúdos que o utilizador forneça ao website da Laboratório Juliana André, designadamente, fotos, vídeos, comentários, bem como o nome da conta da rede social a partir da qual disponibilizou essa informação.
Nos formulários do site Laboratório Juliana André encontram-se assinaladas todas as informações que são consideradas obrigatórias para possibilitar o acesso a algumas partes do site, designadamente para efeito de receber marketing sobre os produtos e serviços ou de abertura de conta, ou de que depende a prestação de determinados serviços solicitados pelo utilizador.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS AUTOMATICAMENTE PELA Laboratório Juliana André
Ao visitar o site Laboratório Juliana André, algumas informações poderão ser recolhidas e armazenadas automaticamente, para fins de gestão do sistema, segurança, backup, assistência técnica ou para uso meramente estatístico, tais como: data e hora, localização geográfica, endereço IP de origem, opção de idioma, nome do domínio, tipo de navegador e de sistema operacional utilizado (quando disponível), URL da página de referência (quando disponível), objeto solicitado e estado de execução do pedido.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão tratados com fundamento no consentimento do titular dos dados, quando tiverem por finalidade a realização de atividades de marketing e atividades conexas ou quando tal esteja expressamente previsto na presente Política de Privacidade, na realização de diligências pré-contratuais ou na celebração e execução de contrato, quando esteja em causa a gestão da relação pré-contratual ou contratual, no interesse legítimo de desenvolvimento da atividade do responsável pelo tratamento, nas situações em que se vise o desenvolvimento de produtos e serviços e do negócio, e no cumprimento de obrigações legais.
O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco e prestado mediante declaração escrita ou através da validação de uma opção, incluindo através de meios eletrónicos. O cliente e ou utilizador poderá retirar, a qualquer momento, o seu consentimento, através de correio eletrónico ou por comunicação escrita, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado no consentimento previamente dado.
PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
O Laboratório Juliana André não cederá, nem divulgará os dados pessoais que recolha e trate, com exceção das situações previstas na presente Política de Privacidade.
Os dados pessoais serão comunicados ao Laboratório Juliana André, para as finalidades acima descritas, estritamente necessárias para realizar as operações relacionadas com a utilização do Site e para processar e executar as transações e atividade conexas, as quais estão sujeitas a deveres de confidencialidade.
O Laboratório Juliana André partilhará dados pessoais com entidades que lhe prestem serviços, designadamente para efeitos contabilísticos, para processamento de pagamentos, para expedição e entrega de produtos ou para assistência técnica. Essas entidades estão sujeitas a deveres de confidencialidade e não estão autorizadas a utilizar ou divulgar dados pessoais, exceto na medida em que tal se mostre necessário para a execução dos serviços prestados por nossa conta ou para dar cumprimento a requisitos legais.
O Laboratório Juliana André só comunicará dados pessoais a parceiros de negócio, para as finalidades acima identificadas, se o cliente e/ou utilizador tiver dado o seu consentimento prévio, livre, informado, específico e inequívoco para o efeito.
O Laboratório Juliana André reserva-se o direito de transferir os dados pessoais que obtiver no caso de venda ou transmissão, total ou parcial, do negócio ou dos ativos, incluindo em caso de reestruturação ou dissolução, mas apenas depois de terem sido adotadas medidas adequadas para assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.
DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, OPOSIÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO E PORTABILIDADE DE DADOS PESSOAIS
O utilizador e ou cliente, pode, a qualquer momento, solicitar ao Laboratório Juliana André o seguinte:
Direito de acesso: o titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Laboratório Juliana André a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Direito de retificação: o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Laboratório Juliana André, com brevidade, em prazo não superior a 10 dias úteis, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados: o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Laboratório Juliana André o apagamento dos seus dados, o que deve acontecer em prazo não superior a 10 dias, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
O Laboratório Juliana André pode não conseguir atender a uma solicitação quando seja necessário que as suas informações pessoais cumpram uma obrigação legal ou em conexão com procedimentos legais ou para exercer o direito à liberdade de expressão e informação.
Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter do Laboratório Juliana André a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
Quando o utilizador exerce este direito, o Laboratório Juliana André só poderá armazenar as suas informações pessoais. Os seus dados não podem ser processados, a menos que dê o seu consentimento ou que o processamento seja necessário em conexão com uma ação judicial ou para proteger os direitos de outra pessoa física ou jurídica ou por razões de interesse público importante. Caso esta situação se justifique iremos informá-lo antes que a limitação do tratamento seja retirada.
Direito à portabilidade dos dados: se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados ou for necessário para o cumprimento de um contrato e esse tratamento tiver sido realizado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Laboratório Juliana André num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição: o utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de seus dados pessoais nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Laboratório Juliana André e sempre que o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis. Pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
O utilizador poderá ainda solicitar que o Laboratório Juliana André deixe de lhe enviar comunicações de marketing, seja por email ou por outra forma. Para tanto poderá (i) selecionar as correspondentes opções constantes dos formulários existentes para recolher dados pessoais, (ii) clicar na ligação para cancelar a inscrição constante dos emails de marketing ou (iii) solicitar, através de correio eletrónico ou por escrito, que não seja tratada a sua informação para a finalidade de marketing.
O direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade de dados pessoais, pode ser solicitado ao Laboratório Juliana André por correio eletrónico para o email: geral@laboratoriojulianaandre.pt.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que o Laboratório Juliana André possa assegurar a eficácia dos direitos do consumidor / utilizador. Poderá ser pedido ao utilizador que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular e, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, o Laboratório Juliana André obriga-se a informar o utilizador das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Para exercer estes direitos, para apresentar alguma reclamação ou queixa ou para solicitar algum esclarecimento sobre as práticas do Laboratório Juliana André em matéria de tratamento de dados pessoais, deverá contatar através do email geral@laboratoriojulianaandre.pt, ou escrever para:
Juliana André, Laboratório de Prótese Dentária, Unipessoal Lda, Rua Padre António Vieira, N.º 226, R/C 4440-151 Campo Vlg
Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto do Laboratório Juliana André, o cliente e/ou utilizador poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, Tel. +351213928400 (chamada para rede fixa nacional), geral@cnpd.pt, podendo consultar: https://www.cnpd.pt/.
HIPERLIGAÇÕES PARA OUTROS SITES
O site do Laboratório Juliana André poderá conter hiperligações para outros Sites por razões de conveniência ou para informação. Esses Sites poderão funcionar de forma independentemente e poderão ter as suas próprias políticas de privacidade e avisos que deverão ser lidos por quem os visite. O Laboratório Juliana André não é responsável pelo conteúdo, utilização ou tratamento de dados pessoais de qualquer outro site.
COMO SÃO PROTEGIDOS OS DADOS PESSOAIS
O Laboratório Juliana André adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra a destruição ilícita ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de terceiros. Os prestadores de serviços que tenham acesso aos dados pessoais, para efeito de prestação de serviços por conta do Laboratório Juliana André, serão contratualmente obrigados a conservar tais dados de forma confidencial, a implementar medidas de segurança para proteção de dados e não poderão usar esses dados para qualquer outra finalidade.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Laboratório Juliana André conservará os dados pessoais durante o período de tempo necessário para as finalidades para as quais são recolhidos, incluindo para o fornecimento dos produtos ou serviços solicitados, ou durante o período de tempo exigido por lei.
Os dados tratados para fins de marketing ou atividades conexas ou com vista à definição de perfis serão conservados até ao titular dos dados revogar o consentimento prestado.
Os dados pessoais disponibilizados pelos clientes aquando da aquisição de produtos ou contratação de serviços serão conservados pelo período de 10 anos, no que respeita a dados de faturação, e 5 anos, após a data da aquisição ou contratação dos serviços, quando conservados com fundamento na necessidade de o Laboratório Juliana André se defender de reclamação legal baseada em responsabilidade contratual ou extracontratual.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS
O Laboratório Juliana André poderá transferir e armazenar dados pessoais em países que não aquele onde foram inicialmente recolhidos, incluindo países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), de acordo com a lei aplicável. Esses países poderão não ter o mesmo nível de proteção de dados pessoais que o país onde foram recolhidos os dados pessoais. Se e quando vier o Laboratório Juliana André a transferir dados pessoais para outros países, adotará as medidas de proteção previstas na presente Política de Privacidade e dará cumprimento às disposições legais aplicáveis que asseguram uma proteção adequada para as transferências de dados para países fora do EEE.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada regularmente e sem aviso prévio para se adaptar a mudanças no tratamento dos dados. Nesse caso, o Laboratório Juliana André colocará avisos no Site para dar conhecimento de qualquer alteração substancial da Política de Privacidade, constando da Política de Privacidade a data da sua atualização mais recente. Recomenda-se a todos os clientes e utilizadores que consultem periodicamente esta Política para que esteja sempre a par das atualizações.
FORMA DE CONTACTO
Em caso de dúvida, sugestão ou alguma questão sobre a Política de Privacidade, se pretender atualizar a informação quanto às suas opções ou se pretender exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, deverá contactar o Laboratório Juliana André por correio eletrónico para geral@laboratoriojulianaandre.pt, ou escrever para:
Juliana André, Laboratório de Prótese Dentária, Unipessoal Lda, Rua Padre António Vieira, N.º 226, R/C 4440-151 Campo Vlg
NOTA IMPORTANTE: caso ocorra acesso indevido por parte de terceiros, o cliente e a autoridade responsável serão alertados para esse facto no prazo máximo de 72h.
